Claudia Helena de Almeida
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Claudia Helena de Almeida

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Direito Tributário, 12%

Direito de Família, 12%

Comentários

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Claudia Helena de Almeida

Comentário · há 7 anos

A Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

ROGERIO CARDOSO · há 11 anos

Excelente artigo. Muito educativo.

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Recomendações

(1)

ROGERIO CARDOSO

Artigo · há 11 anos

A Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

A Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Com o trâmite do Recurso Especial 635656 no Supremo Tribunal Federal - Relator Ministro Gilmar Mendes, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 /2006 (posse de drogas para uso...

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